Cabe comprovação de danos materiais sofridos em positivação

Banco indeniza homônimo de cliente

JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut

Inclusão de nome de devedor sem prévio aviso enseja condenação

Prestadora de serviço deve conferir autenticidade de documento

Turma afasta justa causa aplicada a empregado filmado em acesso de raiva

Consumidor injustiçado com inscrição na Serasa receberá indenização

Por decisão do juiz da Segunda Vara Cível de Brasília, um consumidor inscrito nos cadastros protetivos da Serasa injustamente vai ser indenizado, por dano moral, pelo Banco Finasa S.A em 15 mil reais. O consumidor pagou o boleto da dívida em dia e mesmo assim teve seu nome lançado nos cadastros de inadimplentes.

Professor ganha direito de ser reintegrado no Estado

Tim é condenada a pagar indenização por falha na prestação de serviço

Justiça manda devolver valores pagos por alunos

De acordo com a decisão, a UERR deverá devolver aos alunos, imediatamente, o valor pago seja a título de tarifa de matrícula e/ou taxa de matrícula, ou taxa para aquisição de kit pedagógico, com juros e correção monetária.

BRB responde por negativar nome de cliente que já tinha quitado o cheque especial

Uma decisão da Justiça local vai fazer justiça a um cliente do BRB (Banco de Brasília) que teve o nome inserido no cadastro de inadimplentes indevidamente.

Seguradora deve indenizar quando não submete segurado a exame

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou a seguradora Unibanco AIG Seguros S.A. ao pagamento de indenização necessária à quitação do saldo devedor do consórcio contratado por segurado falecido.

2ª Turma: Juiz presidente do Tribunal do Júri não pode influenciar jurados

Influenciando o julgamento que era, por lei, da responsabilidade dos jurados.

Indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias em imóvel

Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

Negativação ilegal de nome de cliente gera indenização

Compensação de cheque é comprovada após cinco anos

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF